Termos e Condições

OBJETIVO
O objetivo dos presentes Termos e Condições é regular a relação comercial entre a ROOM00 HOSTELS & HOTELS S.L.U., dependendo do hotel onde a reserva é efetuada (doravante designada por “Room00 Group”), e os seus clientes (doravante designados por “Cliente”). O Room00 Group possui, explora e gere uma série de propriedades sob as suas marcas Letoh, Select, TOC, Room00, bem como uma série de websites e aplicações para receber, gerir e aceitar reservas de hotéis (os seus “Websites”), também através do website dos fornecedores de serviços de reserva do Room00 Group (doravante designado por “Website dos Fornecedores”). Estes Termos e Condições, bem como todos os textos legais, tais como a Política de Privacidade, Aviso Legal e Política de Cookies, estabelecem o contrato entre as Partes (conjuntamente designadas por “Condições”).

CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS
O Room00 Group, através dos seus Websites, bem como através de fornecedores terceiros de serviços de reserva, presta serviços de reserva de alojamento (doravante designados por “Alojamento(s)”), através dos quais o Cliente pode reservar quartos em hotéis ou outros tipos de alojamento geridos pelo Room00 Group (doravante designados por “Serviços”).

3. CONDIÇÕES DE RESERVA
Para poder reservar um Alojamento do Room00 Group, o Cliente deverá ser maior de idade.
Quando o Cliente pretender reservar um Alojamento no Room00 Group, deverá seguir os seguintes passos:
· Introduzir os critérios de pesquisa: o Cliente deverá fornecer ao Room00 Group ou aos fornecedores de serviços de reserva as características da reserva, de forma a determinar se existe disponibilidade de Alojamento. Entre essas informações, deverão ser definidas as datas e o número de pessoas que pretendem reservar o Alojamento do Room00 Group. Caso não exista disponibilidade de acordo com as condições solicitadas, o Cliente deverá introduzir novamente os critérios de pesquisa de acordo com as suas preferências para efetuar a reserva de um Alojamento disponível.
· Selecionar o tipo de quarto: caso exista disponibilidade de Alojamento, o Cliente deverá indicar o tipo de Alojamento que prefere para efetuar a reserva.
· Serviços complementares: juntamente com a reserva de Alojamento, o Cliente deverá indicar se pretende reservar serviços complementares, como por exemplo o serviço de pequeno-almoço, o serviço de cancelamento, as comodidades do Alojamento, entre outros.
· Pagamento: uma vez selecionado o quarto e os serviços complementares, o Cliente procederá ao pagamento dos Serviços. 
Após efetuado o pagamento dos Serviços, o Cliente receberá um e-mail de confirmação da reserva do Alojamento para as datas e de acordo com as condições indicadas ao Room00 Group.

4. PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO
O Cliente poderá contratar os Serviços do Room00 Group através do procedimento de pagamento disponibilizado nos Websites do Room00 Group ou dos seus fornecedores de serviços de reserva. Uma vez concluído esse procedimento, o Cliente deverá aceitar as presentes Condições, que estabelecerão um enquadramento geral para a regulamentação contratual entre as partes.
Após a aceitação das Condições, o Cliente pagará o preço dos Serviços através da plataforma de pagamento contratada pelo Room00 Group.
Qualquer Serviço contratado poderá ser recusado ou cancelado pelo Room00 Group quando existir um erro manifesto no preço ou nas informações relativas aos serviços, ou quando os dados de faturação e/ou pagamento forem insuficientes ou incorretos. Os Serviços também poderão ser cancelados caso existam motivos fundados para suspeitar que foram efetuados utilizando informações de faturação roubadas, pareçam estar relacionados com uma fraude ou estejam associados a uma disputa de pagamento anterior.

5. PREÇOS
Os preços dos Serviços do Room00 Group serão os que estiverem definidos, em cada momento, nos seus Websites e/ou os indicados nas páginas web dos seus fornecedores de serviços de alojamento, consoante o Website através do qual o Cliente contrate os Serviços.
Os valores pagos pelo Cliente pela contratação dos Serviços não serão reembolsáveis, exceto caso o Cliente tenha contratado expressamente a opção de cancelamento gratuito dos Serviços, a qual será aplicável de acordo com as condições estabelecidas para cada caso específico.
O Room00 Group reserva-se o direito de modificar os preços indicados nos seus Websites, sem que essas alterações afetem os Serviços já contratados ou aqueles que estejam a ser prestados no momento da alteração do preço.
O preço indicado nos Websites do Room00 Group ou dos seus fornecedores de serviços de reserva não inclui os impostos locais de alojamento que, se aplicáveis, deverão ser pagos nos Alojamentos do Room00 Group.

6. DIREITO DE RESOLUÇÃO (POLÍTICA DE CANCELAMENTO)
O Utilizador reconhece e aceita que, uma vez contratados os Serviços, o Room00 Group não estará obrigado a oferecer-lhe um direito de resolução, nos termos do disposto na regulamentação aplicável aos consumidores, uma vez que se aplica a exceção prevista no artigo 103.º L do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (“TRLGDCU”).
Deste modo, como regra geral, o cancelamento antecipado dos Serviços não dará lugar ao reembolso do respetivo preço por parte do Room00 Group ao Cliente. Sem prejuízo do acima exposto, o Cliente apenas poderá cancelar antecipadamente os Serviços caso tenha contratado serviços de cancelamento, os quais serão aplicáveis de acordo com as condições contratadas em cada caso específico.

7. CUSTOMER OBLIGATIONS
Ao contratar os Serviços do Room00 Group:
a) O Cliente fornecerá ao Room00 Group as informações necessárias para a prestação dos Serviços. Todas as informações fornecidas pelo Cliente deverão ser verdadeiras, exatas e legais. O Room00 Group não será responsável quando o Cliente fornecer informações incorretas ou fraudulentas.
b) O Cliente utilizará os Serviços respeitando a legislação aplicável e as presentes Condições, bem como de acordo com a boa-fé e as normas de ordem pública. Caso o Cliente não cumpra as suas obrigações ao abrigo das presentes Condições, será responsável pelos danos e prejuízos causados por si ao Room00 Group ou a terceiros.
c) O Cliente pagará o preço dos Serviços contratados de acordo com as condições estabelecidas em cada caso:
a. Qualquer reserva ou pagamento que seja irregular, inoperacional, incompleto ou fraudulento por qualquer motivo imputável ao Cliente resultará no cancelamento da reserva do Serviço, sem prejuízo de outras ações que o Room00 Group possa intentar contra o mesmo;
b. O Room00 Group reserva-se o direito de expulsar o Cliente do Alojamento durante a execução dos Serviços e antes da sua conclusão, sem direito a indemnização ou reembolso, quando o comportamento do Cliente seja contrário à boa-fé e à ordem pública dentro do Alojamento. Caso o pagamento do preço ainda não tenha sido efetuado, o Cliente deverá pagar o preço dos Serviços antes de abandonar o Alojamento.
d) O Cliente deverá respeitar sempre as regras de convivência do Alojamento, bem como deverá utilizar corretamente o seu mobiliário e os seus equipamentos.

8. VIGÊNCIA
As presentes Condições serão vigentes desde a contratação dos Serviços pelo Cliente até à sua conclusão.

9. RESPONSABILIDADES
O Room00 Group tem envidado todos os esforços para garantir que a informação presente nos seus Websites seja precisa e esteja atualizada. No entanto, o Room00 não garante nem se responsabiliza pela exatidão e atualização dos conteúdos dos seus Websites. O Room00 Group não será responsável por quaisquer erros ou omissões nos conteúdos dos seus Websites nem no Website dos Fornecedores e reserva-se o direito de modificar esses conteúdos a qualquer momento.
O Room00 Group não será responsável por erros ou falhas no funcionamento dos seus Websites, sejam estes intrínsecos ou resultantes das características e limitações da Internet, nem pelos erros ou falhas do Website dos Fornecedores. O Cliente assume qualquer risco decorrente da utilização da Internet, incluindo a possível transmissão de vírus informáticos. O Room00 Group não garante o funcionamento ininterrupto dos serviços dos seus Websites nem do Website dos Fornecedores e não será responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar da interrupção dos Serviços. Em particular, o Room00 Group não será responsável em situações de força maior, como incêndios, greves e cortes no fornecimento de energia elétrica ou quaisquer outros acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, bem como pela utilização inadequada dos seus Websites por parte do Cliente, de acordo com o estabelecido nas presentes Condições.
Em qualquer caso, o Room00 Group será apenas responsável pelos danos e prejuízos que tenham sido previstos ou que pudessem ter sido previstos no momento da utilização dos seus Websites pelo Cliente, e que sejam consequência direta e necessária do incumprimento, por negligência grave, de obrigações contratuais essenciais. O facto de os seus Websites e/ou o Website dos Fornecedores descreverem ou apresentarem determinados serviços não implica um compromisso por parte do Room00 Group de que os mesmos estarão disponíveis para o Cliente.
A exclusão de responsabilidades e garantias descrita nesta secção aplicar-se-á tanto ao Room00 Group como aos seus administradores, diretores, colaboradores e representantes.

10. GARANTIAS
O Room00 Group garante que os Serviços estarão substancialmente em conformidade com as características e a descrição estabelecidas nas presentes Condições.  
O Room00 Group não garante que os Serviços serão ininterruptos ou estarão isentos de erros para uma finalidade específica. Em qualquer caso, o Cliente tem direito a que os Serviços tenham uma qualidade satisfatória e estejam em conformidade com a sua descrição.  
Com exceção das garantias expressas descritas nesta secção, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável de caráter obrigatório, os Serviços e qualquer tecnologia ou acesso aos mesmos fornecidos pelo Room00 Group ao abrigo das presentes Condições são disponibilizados “tal como estão”, e o Room00 Group não oferece qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.   
Se o Cliente considerar que os serviços recebidos não estão em conformidade com as características mínimas estabelecidas no presente documento, poderá comunicar essa circunstância ao Room00 através dos meios de comunicação disponibilizados nas presentes Condições.   

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente reconhece expressamente que o Room00 Group é titular dos direitos de propriedade industrial e intelectual dos seus Websites, pelo que se entende expressamente que as presentes Condições não conferem ao Cliente quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos, exceto os expressamente reconhecidos. O Cliente não poderá utilizar os Websites para fins diferentes dos descritos nas presentes Condições.
Qualquer utilização dos conteúdos para a qual o Room00 Group não tenha concedido uma autorização expressa, seja direta ou indireta, com ou sem fins lucrativos, incluindo a descarga, armazenamento, transmissão, divulgação pública, distribuição, reprodução ou transformação, reutilização, utilização de técnicas de scraping, para fins privados ou comerciais, total ou parcialmente, será expressamente proibida. O Room00 Group poderá exercer todas as ações judiciais e extrajudiciais que considere adequadas perante qualquer violação dos seus direitos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Todos os dados pessoais fornecidos ao Room00 Group no âmbito da prestação dos Serviços serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do Room00 Group.
Caso, para a contratação dos Serviços, seja necessário que o Cliente forneça ao Room00 Group dados pessoais de terceiros interessados, o Cliente garante que obteve legitimamente o consentimento (ou qualquer outra base legal aplicável) desses titulares para o tratamento dos seus dados pessoais e para os fornecer ao Room00 Group para a contratação e prestação dos Serviços.
Quando os dados pessoais de terceiros forem de menores de 14 anos, o Cliente garante que é o pai, a mãe ou o/a tutor/a legal do menor e que, por esse motivo, presta o seu consentimento, ou que, caso contrário, dispõe do consentimento expresso do pai, da mãe ou do/a tutor/a legal do menor para tratar os seus dados pessoais e fornecê-los ao Room00 Group para a contratação e prestação dos Serviços.

13. LIGAÇÕES A TERCEIROS
Os Websites podem conter ligações para websites, aplicações ou conteúdos semelhantes da responsabilidade de terceiros. Quando o Cliente clica nessas ligações e abandona os Websites, o Room00 Group não controla nem é responsável pelos conteúdos de terceiros acedidos pelo Cliente. O Room00 Group não analisa, aprova ou supervisiona esses conteúdos de terceiros acessíveis através dessas ligações. A utilização de todas as ligações de terceiros pelo Cliente é efetuada sob a sua própria responsabilidade e risco.

14. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Desde que o Cliente não retire expressamente o seu consentimento e durante a vigência das Condições com o Cliente, o Room00 Group enviará comunicações comerciais para manter o Cliente informado sobre todas as novidades, bem como sobre qualquer tipo de informação relativa ao Room00 Group ou aos serviços que presta que possam ser do seu interesse.

15. RECLAMAÇÕES
O Utilizador pode apresentar uma reclamação contactando o Room00 Group através do endereço de e-mail administracion@room00group.com ou através de qualquer outro meio de contacto disponibilizado na Plataforma.

16. ALTERAÇÕES
O Room00 Group reserva-se o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. As alterações ou atualizações das Condições, bem como da Política de Privacidade, serão comunicadas explicitamente ao Cliente através de um aviso nos seus Websites.

17. JURISDIÇÃO COMPETENTE
Dado que o Room00 Group está estabelecido em Espanha, na medida permitida pela legislação imperativa aplicável, a legislação aplicável será o direito comum espanhol.
Los tribunales competentes serán los correspondientes a la ciudad de Madrid. Lo anterior se entenderá sin perjuicio de la competencia judicial establecida en virtud de la norma imperativa, de los procedimientos extrajudiciales a los que las partes se sometan voluntariamente y de lo dispuesto en el apartado anterior de Reclamaciones.